• 05/08/2022

PL sobre salário mínimo de médicos tramita no Senado e SBCCP sugere equiparação ao Piso Fenam

O Projeto de Lei nº 1.365/2022, que modifica o salário mínimo dos médicos e aumenta os valores de hora extra e adicional noturno permanece em tramitação no Senado.  O PL estabelece o salário mínimo em R$ 10.991,19 para a jornada de 20 horas semanais e aumenta, em pelo menos 50%, o valor do adicional noturno e de horas extras.

A Diretoria da SBCCP defende que o valor do salário mínimo seja equiparado ao Piso Fenam, atualmente no valor de R$ 17.742,78 para jornada de 20 horas semanais. De acordo com o Presidente da SBCCP, Marco Aurélio Kulcsar, o valor do Piso Fenam é corrigido pela aplicação da taxa de variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que significa estar estabelecido com base em estudos e em índices confiáveis da economia brasileira.

“Pedimos que todos os médicos se juntem a nós na luta pela equiparação do salário mínio do médico com o Piso Fenam. Entrem em contato com os parlamentares do seu estado e reivindiquem essa equiparação”, orienta Kulcsar.

O Projeto de Lei nº 1.365/2022 é de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB). Para acesso à íntegra do PL, clique em  https://legis.senado.leg.br/sdleg-etter/documento?dm=9162593&disposition=inline