• 20/11/2023

O financiamento como melhor caminho para estimular condutas no SUS

Autor: Dr. Fábio Muradás Girardi

"O senhor já se perguntou qual é a origem do dinheiro? Ele é um instrumento de troca...". Assim inicia o discurso sobre o dinheiro, de Francisco D’Anconia, em “A Revolta de Atlas”, de Ayn Rand (1). Não desejo realizar julgamentos morais e ético-profissionais, mas sim realizar um enfoque mais pragmático. O dinheiro foi uma das formas mais eficazes criadas pelo homem de atribuir valor ao trabalho de um indivíduo.

Há cerca de 10 anos a tabela de alta complexidade em oncologia sofria a sua última atualização de valores. Nessa ocasião, diversos novos códigos foram inseridos e antigos códigos foram revisados, tanto em conceitos quanto em remuneração.

No entanto, diversas são as falhas e ineficiências da tabela oncológica, já apontadas em trabalhos prévios (2). Modificações ou melhorias da tabela são usualmente discutidas a partir das reuniões do CONSINCA, órgão colegiado e de caráter permanente, cujo objetivo é "assessorar o Ministério da Saúde nas propostas de formulação, regulamentação e supervisão da política nacional para a prevenção e controle do câncer" (3). Desde o fim de 2012, 38 ATAs do CONSINCA encontram-se liberadas para consulta (4)

Em 2015, foi lançada a publicação oficial da ATA (American Thyroid Association), trazendo as diretrizes para o manejo de nódulos e câncer de tireoide em adultos em âmbito mundial, sendo essas ainda as diretrizes vigentes.

Um dos assuntos mais debatidos foi a introdução da lobectomia como tratamento indicado em carcinomas iniciais de baixo risco, algo cujas evidências acumuladas ao longo dos anos anteriores justificava como sendo uma das condutas mais apropriadas para esse perfil de doença.
No entanto, a tabela SUS de alta complexidade contempla apenas a codificação 04.16.03.027-0 - TIREOIDECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA, algo que não deve ser adaptado às cirurgias parciais da tireoide. Essa codificação remunera como valor total hospitalar: 2.836,30. Para eventuais casos de tireoidectomia parcial com confirmação oncológica, a recomendação dos serviços de auditoria SUS é cobrar a codificação 04.02.01.003-5 - TIREOIDECTOMIA PARCIAL, código da tabela de média complexidade, com valor total hospitalar: 425,63.

Após 38 reuniões do CONSINCA, esse assunto nunca foi colocado em pauta. A mudança de critério para lobectomia, a partir dos guidelines da ATA 2015, levou a uma redução significativa de tireoidectomias totais em favor de lobectomias em outras partes do mundo (5). Esse dado ainda não está disponível no Brasil.
Dados ainda não publicados sugerem que andamos na mesma tendência (6), porém isso pode sofrer influência de vieses gerados por hospitais-escola, onde a remuneração por procedimento SUS é usualmente vinculada por CLT. Os hospitais filantrópicos e Santas Casas, representam 50% dos procedimentos públicos de média complexidade e 70% da alta complexidade no país (7).

A nossa impressão, como prestadores de serviço sem vínculo empregatício de um hospital filantrópico do interior do Estado, é de que, por várias razões, essa tendência segue de forma modesta, aquém dos benefícios que poderia gerar à população assistida.

1. Rand, A. A Revolta de Atlas. Editora Arqueiro. 2017. Brasil.
2. Girardi FM. Tabela SUS em cirurgia de cabeça e pescoço: aspectos práticos e regras do sistema. Revista da AMRIGS. 2020;64(2):280-285.
3. Instituto Nacional de Câncer - INCA. Conselho Consultivo (Consinca). In:  https://www.gov.br/inca/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselho-consultivo-consinca#:~:text=O%20Conselho%20Consultivo%20do%20Inca%20(Consinca)%20integra%20a%20Dire%C3%A7%C3%A3o%2D,preven%C3%A7%C3%A3o%20e%20controle%20do%20c%C3%A2ncer.
4. Instituto Nacional de Câncer - INCA. Atas das reuniões do Consinca. In:  https://www.inca.gov.br/publicacoes/legislacao/atas-das-reunioes-do-consinca
5. Hirshoren N, Kaganov K, Weinberger JM, Glaser B, Uziely B, Mizrahi I et al. Thyroidectomy Practice After Implementation of the 2015 American Thyroid Association Guidelines on Surgical Options for Patients With Well-Differentiated Thyroid Carcinoma. JAMA Otolaryngol. Neck Surg. 2018;144:427.
6. Lira RB, de Carvalho GB, Filho JG, Kowalski LP. Evolution in the profile of thyroid cancer cases treated in an oncology reference service: what changed in the last 20 years. Rev Col Bras Cir. 2014;41(5):320-324.
7. Futuro da Saúde. Hospitais privados e filantrópicos demonstram interesse em participar do mutirão de cirurgias. In: https://futurodasaude.com.br/mutirao-de-cirurgias-2023/

SBCCP luta pelo fim das discrepâncias na Tabela SUS

A Tabela SUS para cirurgia de cabeça e pescoço possui discrepâncias enormes, com valores para a equipe cirúrgica baixos. Esses fatos levam a um esvaziamento de profissionais dedicados ao tratamento do paciente portador de tumores de cabeça e pescoço.

Além disso, ainda temos as doenças benignas que nos provém honorários mais baixos ainda associados a um reduzido número de centros voltados com esse objetivo, como é o caso do Hiperparatireoidismo.

Há muitos anos a SBCCP vem lutando por um assento no CONSINCA, que vem, sistematicamente, sendo negado por motivos diversos e inexplicáveis. Haverá uma mudança do fluxo desses órgãos governamentais e, mais uma vez, pleiteamos um maior protagonismo para que esses paradigmas sejam revertidos e o especialista possa, de um modo mais digno, conduzir o tratamento, assim como os pacientes serem tratados.