Fórum nacional sobre saúde suplementar cobra transparência e qualidade dos planos de saúde
“Combate às glosas injustificadas realizadas pelas operadoras, sem apresentação de embasamento legal ou regulatório para as decisões”, “Fim de grupos de auditoria organizados por operadoras em nível nacional (com pouca ou nenhuma participação de médicos) que promovem recusas de pagamentos a partir de entendimentos unilaterais” e “Organização pela ANS de processo contínuo de avaliação de tecnologias incluídas no rol de procedimentos da ANS, visando sua desincorporação quando necessário” são três das 19 propostas da carta resultante do IV Fórum Nacional Sobre Saúde Suplementar – Em defesa da assistência médica de qualidade pelos planos de saúde para os brasileiros, divulgada dia 19 de março, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
O Fórum Nacional foi realizado na sede do CFM e contou com contribuições do presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello; Daiane Nogueira de Lira, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); senador Hiran Golçalves, presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed); Lúcia Santos, presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam); Carlos Henrique Mascarenhas, diretor de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira (AMB); Luís Guilherme dos Santos, coordenador da Comissão de Saúde Suplementar do CFM; José Hiran Gallo, presidente do CFM; vários conselheiros federais e regionais de medicina e representantes de sociedades médicas de especialidades e das grandes associações de operadoras.
De acordo com o Portal CFM, a carta resultante desse Fórum é um conjunto de propostas para proteger e promover as boas relações entre médicos, operadoras de saúde e a qualidade da assistência médica oferecida pela saúde suplementar.
Tópicos de medidas
As 19 propostas estão divididas em três tópicos: Medidas Estruturantes, Medidas em Auditoria e Judicialização, e Medidas em Contratualização. Todas em defesa das boas práticas da assistência médica e do respeito aos profissionais da saúde e à população.
O combate às glosas injustificadas pelas operadoras, o fim de grupos de auditoria com pouca ou nenhuma participação de médicos e a organização, pela ANS, de processo contínuo de avaliação de tecnologias incluídas no rol de procedimentos constam das Medidas em Auditoria e Judicialização.
“A adoção dessas medidas no âmbito da saúde suplementar é fundamental para equilíbrio nas relações que envolvem médicos, profissionais de saúde, pacientes e operadoras. A correção das distorções acumuladas ao longo dos anos se torna urgente, entendendo que a desarmonia desse segmento prejudica, fundamentalmente, a população brasileira, que, cada vez mais, parece depender dos serviços oferecidos pelas empresas privadas”, cita o texto da carta.
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