Modificações na Resolução CFM Nº 2.136/2015

Como é do conhecimento de todos, essa Resolução CFM Nº 2.136/2015 disciplina o procedimento de monitorização neurofisiológica intraoperatória como    ato médico exclusivo, definindo a responsabilidade dos médicos, a atuação de pessoa jurídica e estabelece as normas para o registro em prontuário.

Desde a sua publicação, identificamos que da forma como tinha sido formulada, esta Resolução causava prejuízo e interferência no exercício profissional do cirurgião de cabeça e pescoço. Representamos formalmente ao Conselho Federal de Medicina (CFM), solicitando que fossem retificados itens dispostos em seus anexos, com a finalidade de garantir a execução do ato médico em questão nas cirurgias onde o emprego de tais procedimentos estivesse indicado, sem que isso estivesse à margem da legalidade.

Portanto, já se encontra publicada a Resolução com as retificações a seguir:

  • TERMO DE CONSENTIMENTO

Tenho ciência de que este procedimento foi solicitado pelo meu cirurgião como parte do planejamento cirúrgico para dar maior segurança à intervenção, devendo se rele devendo ser ele executado durante a cirurgia por médico habilitado.

Fui cientificado de que esta monitorização ocorrerá com a fixação de eletrodos diretamente no tecido cerebral, visando leitura em tempo real da função, áreas afetadas e acessos às mesmas, além da definição de áreas seguras para a intervenção.

(Onde se lê “Fui cientificado de que esta monitorização ocorrerá com a fixação de eletrodos diretamente no tecido cerebral….”, leia-se “Fui cientificado de que esta monitorização ocorrerá com a fixação de eletrodos diretamente no tecido envolvido…”)

 

2) MONITORIZAÇÃO NEUROFISIOLÓGICA

Horário de Início: Hora: Minuto

Horário de Término: Hora: Minuto

Duração: Hora: Minuto

Neurofisiologista Clínico: Dr. nome completo

(Onde se lê “Neurofisiologista Clínico: Dr.  nome completo” leia-se “Médico: Dr. nome completo”)

 

3) TÉCNICAS UTILIZADAS:

– EMG Contínua com Registro nos MMII.

(Onde se lê “EMG Contínua com Registro nos MMII” leia-se “EMG Contínua ou estimulada, outros potenciais evocados”.)